ESQUEMA DIDÁTICO

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA — TÓPICO 1. FORMA DO ESTADO BRASILEIRO

1. FORMA DO ESTADO BRASILEIRO

Carta Constitucional de 1891 (início do período Republicano)

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Brasil adota a Federação como forma de Estado

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Constituição atual Art. 1º, caput

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Forma de Estado: FEDERATIVA

ART. 1º — IDEIA CENTRAL

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e constitui-se em Estado Democrático de Direito.

2. FEDERAÇÃO: ESTRUTURA ESSENCIAL

Poder central e soberano

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Convivência com entidades políticas internas

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Competências específicas atribuídas pela Constituição Federal

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Descentralização política

SÍNTESE DA IDEIA DE FEDERAÇÃO

Na Federação conjugam-se, de um lado, o poder central e soberano e, de outro, as partes componentes dotadas de capacidade política derivada do processo de descentralização.

3. CARACTERÍSTICAS DO ESTADO FEDERATIVO

ELEMENTO	CONTEÚDO	DISTRIBUIÇÃO / EFEITO
Descentralização política	Poder central convivendo harmonicamente com outros centros de poder.	Característica definidora do Estado federativo.
Repartição de competências	Dimensiona o poder político de cada ente federado.	As matérias são divididas segundo a abrangência do interesse e a necessidade de uniformidade do tratamento.
Interesse nacional	Matérias de abrangência nacional.	União.
Interesse regional	Matérias de abrangência regional.	Estados.
Interesse local	Matérias de abrangência local.	Municípios.

4. AUTONOMIA DOS ENTES FEDERADOS

ART. 18 — ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA

A República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.

AUTONOMIA

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Autoconstituição

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Autogoverno

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Autolegislação

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Autoadministração

5. SOBERANIA × AUTONOMIA

SOBERANIA	AUTONOMIA
É atributo do Estado federado, isto é, da união dos membros integrantes da Federação.	É atributo dos integrantes da Federação: União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Corresponde à independência dentro dos parâmetros estritos previstos na Constituição.

ATENÇÃO

Não confundir SOBERANIA com AUTONOMIA.

6. AUTOADMINISTRAÇÃO

Poder decorrente da autonomia

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Organizar e manter as próprias atividades estatais

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Estruturar-se da forma considerada mais conveniente

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Respeitar os limites da Constituição Federal

CONTEÚDO DA AUTOADMINISTRAÇÃO

Os entes autônomos têm liberdade para definir sua organização e, com base no texto constitucional, promover desconcentração e descentralização administrativa, criando órgãos e pessoas jurídicas para melhor desenvolver suas atividades.

7. MAPA CONCEITUAL FINAL

FORMA DO ESTADO FEDERATIVA	→	DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICA
↓		↓
AUTONOMIA DOS ENTES Art. 18	→	AUTOADMINISTRAÇÃO Organização das próprias atividades

8. QUADRO-RESUMO PARA REVISÃO

PONTO-CHAVE	RESUMO
Forma de Estado	Federativa.
Marco histórico indicado no material	Carta Constitucional de 1891.
Previsão constitucional atual	Art. 1º, caput.
Característica definidora	Descentralização política.
Outro elemento de destaque	Repartição de competências.
Entes autônomos	União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Poderes decorrentes da autonomia	Autoconstituição, autogoverno, autolegislação e autoadministração.
Autoadministração	Capacidade de organizar e manter as próprias atividades estatais.