terça-feira, 24 de julho de 2012

ELEMENTOS SUBJETIVOS DO TIPO PENAL


ELEMENTOS SUBJETIVOS são os referentes à intenção do sujeito ativo. Quanto ao elemento subjetivo, os crimes são divididos em:
  • Dolosos: o agente quer o resultado ou assume o risco de produzi-lo. Nesse caso a pena é mais severa.
  • Culposos: o agente não quer o resultado, não assume o risco de produzi-lo, mas causa o resultado por imprudência, imperícia ou negligência. A pena é mais branda.  
  • Preterdolosos: dolo no antecedente, culpa no conseqüente.
CAPITULAÇÃO LEGAL
            Art. 18 – Diz-se o crime:
            Crime doloso
            I – doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo;
            Crime culposo
            II – culposo, quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.
            Parágrafo único. Salvo os casos expressos em lei, ninguém pode ser punido por fato previsto como crime, senão quando o pratica dolosamente.    

A – DOLO
O Código Penal brasileiro conceituou o dolo (art. 18, I): “Diz-se o crime doloso, quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo”.

      ELEMENTOS DO DOLO
            Presentes os requisitos da consciência e vontade, o dolo possui os seguintes elementos:
·         Consciência da conduta
Para o crime doloso é necessário que o agente tenha consciência do comportamento que está praticando.
·         Consciência do resultado
Deve ter consciência, também, do resultado que aquela conduta acarretará.
·         Consciência do nexo causal
É necessário que o agente esteja consciente de que há uma ligação de causa e efeito entre a conduta e o resultado.
·         Vontade livre de realizar a conduta e produzir o resultado
 Assim, o agente, para cometer um crime, deve passar por todas estas fases. Tomando como exemplo o crime de homicídio (matar alguém), o agente deve ter consciência de que:
a)    Apertando o gatilho de um revólver um projétil será disparado.
b)    O projétil acertará alguém que pode morrer.
c)    Os ferimentos causados nesta pessoa que lhe acarretaram a morte só ocorreram por causa de sua conduta.
d)     Apertando o gatilho, mata a pessoa. Deseja apertar o gatilho e matar a pessoa.

    ESPÉCIES DE DOLO

   => Dolo direto e indireto
          No dolo direto ou determinado o agente visa a certo e determinado resultado.
      No dolo indireto ou indeterminado a vontade do sujeito não se dirige a certo e determinado resultado. Possui duas formas:
·                 Dolo alternativo – a vontade se dirige a um ou outro resultado. Ex: atirar para matar ou ferir, indiferentemente.
·                 Dolo eventual – o agente não quer o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Um exemplo muito citado na doutrina é aquela onde o agente pretende atirar na vítima, que se encontra conversando com outra. Percebe que, atirando na vítima, pode também acertar a outra pessoa. Não obstante essa possibilidade, prevendo que pode matar o terceiro, é-lhe indiferente que este último resultado se produza. Ele tolera a morte do terceiro. Para ele, tanto faz que o terceiro seja atingido ou não, embora não queira o resultado.   

   => Dolo genérico e específico
         Dolo genérico é a vontade de realizar o fato descrito na norma penal. No homicídio é suficiente o dolo genérico matar alguém.
        Dolo específico é a vontade de praticar o fato e produzir um fim especial. Ex.: raptar mulher honesta mediante violência para fim libidinoso. Alguns crimes contra a administração pública exigem o dolo específico. Consulte mais adiante o artigo 319 (prevaricação): “Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

    => Dolo de dano e de perigo
          Dolo de dano – intenção de causar efetiva lesão ao bem jurídico tutelado. (ex. furto, peculato, homicídio).
         Dolo de perigo – intenção de expor a risco o bem jurídico tutelado (ex.: periclitação da vida e da saúde).

   DOLO E PENA
            A espécie do dolo, via de regra, não influirá na quantidade da pena. Assim, o homicídio é apenado com reclusão de 6 a 20 anos, seja o dolo direto ou eventual.

   TEORIAS DO DOLO
            Nosso Código Penal adotou a teoria da vontade na hipótese do dolo direto (vontade de realizar a conduta e produzir o resultado) e a teoria do assentimento no caso do dolo eventual (vontade de realizar uma conduta, assumindo o risco da produção do resultado).

B – CULPA
      Podemos conceituar culpa como sendo o elemento subjetivo ocorrente naquelas infrações onde não há vontade do autor em obter um resultado lesivo ao direito. O agente não queria o resultado, não assumiu o risco de produzi-lo, mas o resultado acabou ocorrendo por uma imprudência, negligência ou imperícia.

      ELEMENTOS DA CULPA
  •  Conduta humana voluntária: O agente não quer praticar crime algum. Porém, falta com o dever de diligência exigido pela norma. Há uma quebra do dever objetivo de cuidado.

  • Resultado não-previsto pelo agente: Se tivesse previsto não seria culpa e sim dolo.
  • O resultado era previsível: O resultado, embora não previsto, era previsível. O homem médio teria previsto o resultado.
  • Negligência, imprudência ou imperícia: O que faz com que o agente não preveja aquilo que é previsível é a sua falta de cautela que se traduz por:
a)  Imprudência – é prática de um fato perigoso. Ex.: dirigir veículo em rua movimentada, escura e com chuva, em excesso de velocidade.
b)    Negligência – é a ausência de precaução ou indiferença em relação ao ato realizado. Ex.: deixar arma de fogo ao fácil alcance de uma criança. Deixar uma pessoa não habilitada dirigir veículo.
c)    Imperícia – é a falta de habilidade para o exercício de arte ou profissão. Ex.: Médico que opera sem conhecimentos básicos na área, vindo a acarretar a morte do paciente.

    COMPENSAÇÃO DE CULPAS 

            A compensação de culpas é cabível em Direito Civil, mas não é possível no Direito Penal. Ex.: agente com velocidade incompatível com o local atropela pedestre que atravessava a rua em local inadequado. A culpa da vítima não exclui a do agente. Este só não responderá pelo crime culposo quando a culpa for exclusivamente da vítima.

     EXCEPCIONALIDADE DO CRIME CULPOSO
            
             O Código Penal não diz quando o crime é doloso. Quando ele descreve um crime e silencia a respeito do elemento subjetivo, é sinal de que só concebe a modalidade dolosa.
            Para que alguém seja punido pela modalidade culposa é necessário que o Código faça referência expressa à culpa.

     ESPÉCIES DE CULPA            
  • Culpa consciente – agente prevê um resultado, mas espera que não ocorra (ex.: atira em um animal que está perto de seu amigo; prevê que pode errar o tiro, mas crê que não errará devido a sua habilidade)
  •  Culpa inconsciente – agente não prevê resultado, que era previsível.

     CUMULAÇÃO
            É possível que uma pessoa tenha agido de forma negligente e imprudente (ex: não fez a manutenção de freios e dirigiu em excesso de velocidade). Mesmo assim, havendo um só resultado, haverá crime único.

C – PRETERDOLO
O crime preterdoloso é uma espécie dos chamados crimes qualificados pelo resultado. Há dolo no antecedente (conduta) e culpa no conseqüente (resultado). Ex.: Agente quer agredir uma pessoa, mas esta cai e bate a cabeça, falecendo: dolo no antecedente (que agrediu) e culpa no conseqüente (resultado morte não desejado).
       Os crimes preterdolosos não admitem a tentativa, pois o agente não deseja o resultado final (na tentativa o agente quer o resultado final que não ocorre por circunstâncias alheias a sua vontade). 

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